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Em atenção ao princípio da transparência que norteia administração pública, venho, respeitosamente, através desta singela exposição contestar a publicação veiculada nas redes sociais acerca dos recursos do FUNDEB, o que faço com lastro na seriedade e responsabilidade inerentes a elevada função pública que ora exerço.

De início, deve-se frisar que ao contrário do que fora publicado sobre a evolução do FUNDEB entre os exercícios financeiros de 2014 e 2015, é imperioso noticiar que a evolução fora apenas de 5, 72 %, sendo indevida a informação no sentido de 16% de aumento nos repasses.

Senão vejamos:

Quadro sinóptico dos repasses do FUNDEB
Mês	2014	2015
Janeiro	683.633,78	713.154,07
Fevereiro	715.848,64	678.664,58
Março	472.854,94	633.706,56
Abril	554.787,85	621.880,77
Maio	783.590,48	673.168,02
Junho	544.436,93	674.167,17
Julho	473.709,85	519.874,99
Agosto	519.312,92	558.332,54
Setembro	509.120,81	563.937,24
Outubro (até o dia 21)	371.519,94	314.408,72
Total	5.628.816,14	5.951.294,66
Evolução	322.478,52
Em percentual	5,72%

 

O quadro acima reflete exatamente os repasses ordinários do FUNDEB. Acredita-se que houve um ledo engano na publicação ora questionada ao considerar o repasse extra do FUNDEB ocorrido em Abril do corrente ano, como sendo ordinário para fins de inferir a evolução do citado fundo.

O repasse extra tem caráter excepcional! Ademais, deve ser computado no exercício 2014, pois decorre de diferenças identificadas e não repassadas pelo fundo no exercício anterior.

Neste tom, os valores depositados em 29 de Abril do corrente ano, a título de repasse extra, no importe de R$: 466.993,60, não podem, nem devem, serem considerados para tal fim.

Em continuação, sem contrariar a verdade, deve-se, ainda, informar que o citado repasse extra fora utilizado para pagar o 1/3 de férias de 2014, e o restante do recurso para complementar a folha a época, efetivando o pagamento do pessoal no final do mês trabalhado.

É importante relembrar que no ano passado o município de Tavares complementou a folha da educação com recursos próprios em aproximadamente 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), diante da inconteste insuficiência financeira do FUNDEB.

Este ano o município já transferiu da conta do FPM para a conta do FUNDEB R$: 218.670,00 (Duzentos e dezoito mil seiscentos e setenta reais) para complementar as obrigações da educação. Conforme quadro abaixo e os extratos bancários fornecidos aos membros do conselho do fundo.

Data	Valor
09/01/2015	5.700,00
09/01/2015	24.800,00
10/04/2015	250,00
10/09/2015	129.870,00
10/09/2015	450,00
14/10/2015	57.600,00
Total	218.670,00

 

Quanto a receita estas considerações restam, em absoluto, elucidativas para melhor conhecimento sobre a situação financeira do FUNDEB.

Por outro lado, no tocante as despesas públicas deve-se evidenciar que houve, indubitavelmente, um acréscimo vultoso, sendo suficiente declinar o aumento em alguns gastos, em síntese:

Despesa	Aumento (%)
Piso salarial do Magistério	13,01
Salário-mínimo	6,78
Combustível (fonte IPCA/IBGE)	9,1
Energia elétrica (fonte IPCA/IBGE)	41,0

 

A atual gestão reconhece, sem nenhum demérito, que a prova maior das dificuldades ora enfrentada, no âmbito da educação, se conclui simplesmente pela impossibilidade de pagar a diferença do piso salarial do magistério referentes ao meses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano, em aberto até o momento.

Neste particular, estamos preocupados, mas com o firme propósito de cumprir esta obrigação e as demais que se aproximam com o final do ano, garantindo a todos segurança e tranquilidade em seus direitos.

A título de aperitivo, temos a incomoda relação professor/aluno representada pela fração 1/12, quando sabe-se que a adequada é 1/24, base fundamental para o cálculo dos repasses financeiros do FUNDEB.

Enfim, não há argumentos razoáveis para defender que o nosso sistema de educação desfruta de confortável condição financeira, nem tampouco utilizarmos essa indesejável conjuntura para, qualquer que seja o motivo, comprometer os nossos elevados objetivos em oferecer aos filhos tavarenses um ensino de qualidade e eficiente.

Atual gestão reafirma seu desejo de administrar com seriedade e respeito aos cidadãos, e que a transparência seja a bandeira maior de nossa árdua missão, estando as portas da prefeitura e das finanças públicas inteiramente abertas para todos, principalmente para os ilustres amigos.

 

“ Quando se sabe o que plantas, não se tem receio da colheita.”

 

Atenciosamente.

 

Tavares-PB, 25 de Outubro de 2015.

 

 

Michael Allysson Suassuna Porto

Secretário de finanças

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