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A Prefeitura de Tavares está com chamada pública aberta para aquisição de gêneros alimentícios, através de grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores familiares para atender à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Edital encontra-se aberto e demais documentos pertinentes estão à disposição no setor de Licitação da Prefeitura de Tavares. A realização da chamada pública acontece no próximo dia 23 de fevereiro com a abertura dos envelopes.
Quanto maior a oferta e diversidade de produtos por parte dos agricultores, mais o programa investe na merenda escolar.
O recurso do PNAE é garantido e a Prefeitura paga em dia aos fornecedores. Dependendo da oferta, o recurso pode ser até mais. Podendo ser adquiridos frango caipira, frutas, verduras, leite pasteurizado, iogurte, queijo pré cozido, hortaliças e outros produtos oriundos da agricultura familiar.
De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
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