GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2018 AO CONTRATO N.º 16/2017 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2017.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, CNPJ: 08.944.092/0001-70 e DINAMICA COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 02.698.253/0001-06.

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta do Contrato nº 16/2017, sem alteração de preço e de objetivo, haja vista que o serviço contratado necessita ser executado de forma contínua, o que justifica a prorrogação do prazo de vigência do contrato.

 

Parágrafo Primeiro ? O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula quarta do contrato originário e com o disposto no art. 57, II, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.

 

Parágrafo Segundo ? Será acrescido ao valor do Contrato a quantia de R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), perfaz um valor global de R$ 115.200,00 (Cento e Quinze Mil e Duzentos Reais).

 

Parágrafo Terceiro ? A Clausula Quarta do contrato originário de nº 16/2017, ora alterada, terá a seguinte redação:

 

CLÁUSULA QUARTA ? DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até 15 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado por aditivo, de acordo com o que estabelece o disposto no art. 57, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 16/2017, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

DATA E ASSINATURA: Tavares ? PB, 15 de Fevereiro de 2018, Ailton Nixon Suassuna Porto, Prefeito Municipal e Empresa Contratada.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 16/02/2018. Edição 2036

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