ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2018 AO CONTRATO N.º 127/2017 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 41/2017.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, CNPJ: 08.944.092/0001-70 e JOSÉ MAX RODRIGUES SOARES, CNPJ: 19.462.293/0001-57.
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta do Contrato nº 127/2017, sem alteração de preço e de objetivo, haja vista que o serviço contratado necessita ser executado de forma contínua, o que justifica a prorrogação do prazo de vigência do contrato.
Parágrafo Primeiro ? O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula quarta do contrato originário e com o disposto no art. 57, II, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
Parágrafo Segundo ? Será acrescido ao valor do Contrato a quantia de R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais), perfaz um valor global de R$ 40.800,00 (Quarenta Mil e Oitocentos Reais).
Parágrafo Terceiro ? A Clausula Quarta do contrato originário de nº 127/2017, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA ? DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até 04 de junho de 2019, podendo ser prorrogado por aditivo, de acordo com o que estabelece o disposto no art. 57, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 127/2017, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Tavares ? PB, 04 de junho de 2018, Ailton Nixon Suassuna Porto, Prefeito Municipal e Empresa Contratada.
Publicado por:
João Lopes de Sousa Neto
Código Identificador:C15EDE40
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 06/06/2018. Edição 2112
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