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  PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2016

01/01/2016 - LEI - 775 - 2016 - CARGO COMISSIONADO

01/01/2016 - LEI - 776 - 2016 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 774 - 2015

01/01/2016 - LEI - 777 - 2016 - REAJUSTA OOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS

01/01/2016 - LEI - 778 - 2016 - REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES

01/01/2016 - LEI - 779 - 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS

01/01/2016 - LEI - 780 - 2016 - DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO ASSISTENCIA SOCIAL

01/01/2016 - LEI - 781 - 2016 - RUA MARIA GOMES

01/01/2016 - LEI - 782 - 2016 - Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Jardim Planalto de Prefeita Terezinha Nóbrega de Morais

01/01/2016 - LEI - 783 - 2016 - Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Rua Dona Mariana, denominada de Prefeito Manoel Leite da Silva

01/01/2016 - LEI - 784 - 2016 - Denomina Academia da saude do jardim Planalto - Jucelino Marques de Lima

01/01/2016 - LEI - 785 - 2016 - RUA MARIA GOMES DE ALMEIDA

01/01/2016 - LEI - 786 - 2016 - DENOMINA RUA ESCRIVÃO LUIZ MARQUES DE SOUSA

01/01/2016 - LEI - 787 - 2016 - DENOMINA RUA DAMIÃO ALVES BARBOSA

01/01/2016 - LEI - 788 - 2016 - DENOMINA RUA SEBASTIÃO NUNES

01/01/2016 - LEI - 789 - 2016 - DENOMINA RUA ANTONIA MARIA DE JESUS

01/01/2016 - LEI - 790 - 2016 - DENOMINA O GINASIO POLIESPORTIVO DO SILVESTRE

01/01/2016 - LEI - 791 - 2016 - DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

01/01/2016 - LEI - 793 - 2016 - DENOMINA ZACARIAS BARBOSA

01/01/2016 - LEI - 794 - 2016 - DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

01/01/2016 - LEI - 795 - 2016 - DENOMINA RUA JOSÉ BARBOSA DA SILVA

01/01/2016 - LEI - 796 - 2016 - DENOMINA RUA MARÇAL FRANCISCO DE SALES

 


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