Convênios

Autoriza o Poder Executivo Adquirir uma Área de terra sem beneficiamento localizada no Povoado do Silvestre – Tavares-PB, pertencente ao senhor Maurílio Teotônio da Silva, para fins de construção de uma Quadra poliesportiva e uma Escola e determina outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO§ 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO DO SILVESTRE - MUNICÍPIO DE TAVARES-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo no municpipio de Tavares.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.