Leis Municipais
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 201701/01/2017 - Lei 811 - 2017 - Reajusta os vencimentos dos cargos comissionados
01/01/2017 - Lei 812 - 2017 - Reajusta o Salario minimo
01/01/2017 - Lei 813 - 2017 - DENOMINA O AÇOUGUE PUBLICO DO POVOADO SILVESTRE
01/01/2017 - Lei 814 - 2017 - Fixa os vencimentos dos cargos de assistente social e outros
01/01/2017 - Lei 815 - 2017 - Reajuste do piso dos Professores
01/01/2017 - Lei 816 - 2017 - Vantagens oficiais da Camara municipal
01/01/2017 - Lei 817 - 2017 - Define critérios para concessão de transporte para universitários
01/01/2017 - Lei 818 - 2017 - Denomina o matadouro público do povoado silvestre
01/01/2017 - Lei 819 - 2017 - Institui o ensino da História e cultura do municipio de Tavares-PB, nos estabelecimentos oficiais de ensino
01/01/2017 - Lei 820 - 2017 - Cria o curso Pré-vestibular gratuito no Municipio de Tavares - PB
01/01/2017 - Lei 821 - 2017 - ALTERA O PPA E LDO 2017 A ABRE CREDITO ADICIONAL
01/01/2017 - Lei nº 822 - 2017 - Cria conslho municipal de turismo
01/01/2017 - Lei nº 823 - 2017 - Cria conslho municipal de segurança pública
01/01/2017 - Lei nº 824 - 2017 - LDO
01/01/2017 - Lei nº 825 - 2017 - CRIA A CAMARA MIRIM
01/01/2017 - Lei nº 826 - 2017 - REAJUSTE DO GDA E VENCIMENTOS DE PROFESSORES CONTRATADOS
01/01/2017 - Lei nº 827 - 2017 - ALTERA O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 780
01/01/2017 - Lei nº 828 - Define regras de concessão de titulos de cidadão
01/01/2017 - Lei nº 829 - Programa de Aposentadoria Voluntária
01/01/2017 - Lei nº 830 - ALTERAÇÃO DA LEI 809-2016 CME
01/01/2017 - Lei nº 831 - DENOMINA RUA MANOEL JACINTO DA SILVA
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