Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2026 d4db473518a70fb4999bcc45115dfd2b |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 04/05/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 144.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATUAL, MUNICIPAL E URBANÍSTICO; ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E PROJETOS DE LEI; REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO TODAS AS ESFERAS E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS; ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PA |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATUAL, MUNICIPAL E URBANÍSTICO; ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E PROJETOS DE LEI; REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO TODAS AS ESFERAS E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS; ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TAVARES/PB. | 04/05/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
