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Município de Tavares é reconhecido pelo Ministério Público por cumprimento de política tributária


 

O Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel - Paraíba, convocou os representantes dos municípios Manaíra, São José de Princesa e Tavares, para o lançamento do Projeto IPTU Legal, cujo objetivo é buscar dar efetividade ao combate à evasão tributária municipal, a partir de uma metodologia uniforme para auxiliar e cobrar dos municípios a correção de distorções do seu sistema tributário, notadamente quanto à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos próprios, especificadamente IPTU.

O município de Tavares se destacou como pioneiro e foi muito elogiado por já estar atendendo os requisitos preconizados pelo ministério público. O Prefeito Dr. Aílton Suassuna falou do papel protagonista e declarou que busca seguir tudo de acordo com a legislação.

A Procuradora Jurídica da Prefeitura de Tavares, Dra. Paula Fernanda, declarou que enxerga com muita positividade, ao fato que o município cumpre e atende as disposições normativas. "Foi muito gratificante, perceber que Tavares vem avançando a ponto de ser parâmetro para os demais municípios presentes", concluiu.



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