Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2026 473bb69279aaef4741ae9a71a8be1a13 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10/07/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00009/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO DE TAVARES/PB, VOLTADOS À GESTÃO JURÍDICA DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONTRIBUIR PARA A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E ASSEGURAR O ADEQUADO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CONCEDENTES E DE CONTROLE. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00009/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO DE TAVARES/PB, VOLTADOS À GESTÃO JURÍDICA DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONTRIBUIR PARA A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E ASSEGURAR O ADEQUADO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CONCEDENTES E DE CONTROLE. | 10/07/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
