Empresários atualizam alvarás de licença

Alguns empresários tavarenses saíram na frente regularizando o pagamento das taxas de alvará de funcionamento e licença sanitária de seus estabelecimentos, contribuindo conscientemente para o desenvolvimento econômico municipal. 

O Alvará de Funcionamento é o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município. O documento autoriza o uso e o funcionamento do imóvel de acordo com a Legislação Municipal e Urbanística em vigor.


Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, bancários, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas) devem possuir um Alvará de Funcionamento.


Além disso, o setor chama a atenção para as conseqüências da atividade sem alvará. “O empreendimento fica caracterizado como ilegal e sujeito a punições, como multas e interdições. No entanto, não se deve esperar uma autuação ou uma tragédia acontecer para tomar as devidas providências. Manter o estabelecimento regularizado, prevenido e protegido é sinal de respeito ao cliente”, salienta Romeu, responsável pelo setor de tributos.


Para regularizar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, os interessados devem procurar a sede da Prefeitura no setor de tributação.

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